SEMINÁRIO “NOVOS OLHARES PARA O PLANEJAMENTO METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA”

INSCRIÇÕES: https://certificado.uvv.br//CertificadoFormulario/Preencher/310035003300

No ano de 2015, foi sancionada a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, após mais de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional. A nova lei busca a regulamentação das unidades territoriais urbanas, ou seja, aglomerações urbanas de natureza metropolitana ou não metropolitana, e sua institucionalização como Regiões Metropolitanas (RMs) ou Aglomerações Urbanas (AUs) para o exercício das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC). A lei estabelece algumas exigências e instrumentos, dentre as quais, que as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), aprovado mediante lei estadual, até janeiro de 2018. Na Grande Vitória o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) elaborou um grupo de trabalho com membros das prefeituras municipais da RMGV, das secretarias de Estado e da sociedade civil para acompanhar e participar de todo o processo de elaboração do PDUI, a partir dos debates públicos e da plataforma de participação online. Neste momento singular, o Grupo de Pesquisa "Cidade e Políticas Urbanas" da Universidade de Vila Velha (UVV), buscando contribuir com "novos olhares" para o debate metropolitano na Grande Vitória, promove um Seminário técnico-científico reunindo acadêmicos e grupos de pesquisa de áreas afins ao planejamento metropolitano, para apresentar e debater temas de grande relevância para o PDUI.