PLANO DIRETOR MUNICIPAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS (PEUC), REGIÃO ADMINISTRATIVA 1 – VILA VELHA ES
A presente proposta, a partir dos indicativos apresentados na pesquisa anterior (Planos Diretores dos municípios da Grande Vitória) procura investigar o cumprimento da função social da propriedade urbana, no município de Vila Velha, Espírito Santo, a fim de estabelecer critérios para aplicação do instrumento urbanístico Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no Plano Diretor Municipal, conforme preconiza a Constituição Federal do país e a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Para tanto adota-se como área de estudo a região administrativa 1, do município de Vila Velha constituída pelos bairros: Centro, Glória, Ilha dos Ayres, Jaburuna, Olaria, Boa Vista I; Boa Vista II; Vista da Penha; Cristóvão Colombo; Divino Espírito Santo, Soteco, Praia da Costa, Itapoã, Coqueiral de Itaparica; Jockey de Itaparica; Praia das Gaivotas; Praia de Itaparica e Residencial Coqueiral.
Bolsistas de IC:
Bolsistas de IC:
Brenda Contarato
Fernanda Rodrigues Pereira
Lidia Oliveira Drago
Período: 2017/2018